A Instituição Polícia e o Desafio da reforma

Retorno, nas "minhas segundas", embora no final dela, mas para falar mais uma vez daquilo que me interessa, e com certeza a muitos dos leitores do BMJ. Falarei sobre a difícil missão que é instituir a reforma na nossa Polícia, o que se fala muito sobre, só raramente se encontra solucionado.

Nos países de democracia consolidada a instituição polícia possui duas funções: investigação criminal e policiamento ostensivo e estas são executadas pela mesma polícia dentro de determinado espaço geográfico. Existem países com mais de uma força policial, nos quais se adota o critério de atribuir a cada qual uma área geográfica para atuar: a Itália, Carabineiros e Polícia do Estado; Espanha, Polícia Nacional e a Guarda Civil; Portugal, Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana; e França, Polícia Nacional e a Gendarmeria.

Nos seus espaços de atuação, cada polícia desempenha as duas funções; é o que se chama “ciclo completo de polícia”, ou seja, a instituição policial executa todos os serviços policiais naquela referida área. Em Londres, a Polícia Metropolitana tem duas divisões, a de policiamento e a de investigação criminal, a famosa e tão respeitada Scotland Yard.

Nos EUA, as principais forças policiais estão subordinadas aos municípios. Por exemplo, a polícia da cidade de Nova York (NYPD) possui por volta de 40.000 policiais, constituem de um oficial fardado, responsável pelo policiamento ostensivo (no caso do estadual, o policiamento rodoviário) e uma parte não fardada responsável pelas funções de investigação e polícia científica.

No Brasil, adota-se uma organização das forças de segurança pública de dois organismos policiais com estruturas organizacionais e culturas completamente diferentes, atuando no mesmo espaço geográfico, cada uma em uma função específica: Polícia Civil (Judiciária) e Militar (policiamento ostensivo).

Este modelo, implantado pela Ditadura Militar (1964-1985) e não alterado pela Constituição de 1988, está falido, sofre pelo alto nível de corrupção, que assola vários órgãos públicos. Foi, e é, um retumbante fracasso. O problema da (in) segurança pública no Brasil e da violência interpessoal faz com que o brasileiro se sinta dentro de uma guerra civil não declarada.

Hoje uma reforma só afetaria mais ainda essa instituição que só ainda existe, pois se não existisse um caos se instalaria nos Estados. Para isso ocorrer o governo deve estar preparado financeiramente para haver reestruturação, melhorar os salários dos servidores, qualificá-los de uma maneira mais completa.

A possibilidade de unificação também há de ser descartada, dessa forma aumentariam mais e mais as “crises internas”, como conhecemos, a famosa indagação “Polícia Civil e Brigada Militar, quem faz Termo Circunstanciado?”. Essa que é uma apenas de várias crises institucionais internas. Somente assim, com um Estado preparado poderemos, quiçá almejar uma reforma nas Polícias, Civil e Militar.

Abraço a todos.