A pena de morte, também chamada de pena capital, é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado. Os criminosos condenados à pena de morte geralmente praticaram assassinato premeditado. Mas, a pena também é utilizada atualmente para reprimir espionagem, estupro, adultério e corrupção.
O assunto se torna polêmico a partir da discussão sobre utilizar ou não a pena em nosso país, assim como em muitos outros. A pena de morte atualmente é proibida no Brasil, exceto em tempos de guerra, conforme a Constituição Federal, que no artigo 5, inciso XLVII, aboliu a pena de morte, "salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX".
O 'artigo 84 autoriza a pena de morte nas seguintes condições:XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
A pena de morte também é regulamentada pelo Código Militar Penal (CMP) para casos extremos em tempo de guerra.
Os que são a favor dizem ser uma atitude eficaz na prevenção de futuros crimes e que é apropriada como punição para assassinatos, eliminando a ameaça que alguém que não respeite a vida oferece à sociedade, bem como diminuem-se os custos com carceragem.. Os opositores dizem que não é aplicada de forma eficaz e que, como consequência, vários inocentes são executados anualmente. Também afirmam que é uma violação dos direitos humanos. E mostram que muitos são os problemas que surgem com a pena de morte: a possibilidade de executar inocentes e a possibilidade da pena capital ser usada de forma discriminatória (contra os pobres, contra as minorias) e como arma política são apenas alguns deles.
Os países que mantêm o uso da pena de morte (dados de 2005) são 74, os que não têm execuções ou condenações há mais de dez anos são 28, os que mantêm a pena de morte para circunstâncias excepcionais são nove e os que a aboliram para todos os crimes são 89, e ainda existem 54 países que tem pena de morte para crimes comuns.
As opiniões no Brasil já mudaram bastante, a pesquisa realizada pela Datafolha de
Estamos vivendo em uma sociedade que já não respeita o valor a vida de cada um. A vida de outro não importa, desde que a sua esteja bem. Com base nisso muitas pessoas se posicionam a favor da pena de morte, por acreditarem que se você se considera no direito de tirar a vida de alguém deve “pagar” com a sua própria vida.
Finalizando, usarei dos argumentos citados pelo Dr. Luíz Flávio Borges D'Urso
“Assim, estabeleço cinco possibilidades que me levam a rejeitar a pena de morte no Brasil.
A primeira delas é a dimensão da falibilidade humana, é a dimensão do erro judiciário, a nossa justiça não é a justiça perfeita, absoluta, divina, a nossa justiça é a justiça do homens, é a justiça mundana, falível, como falível é o homem, o erro judiciário se apresenta diariamente em nossos tribunais e este é inevitável, enquanto tudo é feito pela mão do homem, daí porque, diante da possibilidade de erro num julgamento, não posso admitir uma pena que seja irreversível e a pena de morte é. Assim sendo, a pena de morte num primeiro argumento não pode estar entre nós, porque o erro judiciário existe.
Como segundo argumento, não acredito na punição que esteja dissociada da sua progressão, em outras palavras é indispensável que tenhamos a progressividade da pena a que o indivíduo está sujeito, para que este ao cometer um crime, possa pelo menos por opção, escolher se estará sujeito a punição prevista naquela lei, e isto deve ser em graus compatíveis à elevação da conduta, vale dizer quanto mais grave o crime, mais grave deverá ser a punição a que está sujeito e a reiteração da conduta, precisa levar à reiteração da punição, numa escala ascendente. A partir do instante em que esta proporcionalidade não estiver presente, não teremos mais esperança de desencadear naquele indivíduo que deseja cometer um crime, os freios inibitórios, ele não terá, qualquer razão para frear-se, não cometendo o delito. Portanto, nada o faria desistir da sua trajetória de crime até porque poderia lhe garantir a impunidade dos crimes anteriores, portanto, não acredito na ausência da proporcionalidade entre conduta e resposta penal, a pena de morte aniquila, impede esta proporcionalidade.
O terceiro argumento é um argumento filosófico. No plano filosófico, é muito difícil sustentar que a morte atinja o bem mais importante do homem, assim aquele que matar, terá também o seu bem mais importante atingido, sendo morto; fica difícil sustentar que o Estado com toda a sua isenção e ausência de paixão, possa aplicar a conduta ao infrator, exatamente porque este infrator se conduziu daquela mesma forma, em outras palavras, é difícil sustentar que o Estado diga ao seu cidadão, você não pode matar, matar é o que nós queremos mais evitar, mas se você matar, o Estado te matará, Onde está o fundamento, a legitimação para isto? Penso que seja um argumento que por si só impede a coerência da justificativa da pena de morte no Brasil.
O quarto argumento, é que em todos os países onde a pena de morte foi implementada, a criminalidade não caiu, num determinado momento ela pode até ter oscilado, mas o resultado científico de verificação, após a observação acadêmica do que realmente acontece como reflexo da implantação da pena de morte, em nada altera os índices de criminalidade, estes oscilam por outros motivos. Portanto, diante desta constatação, de que a pena de morte não inibe o avanço da criminalidade, tenho mais um argumento para rejeitar.
Por último, conhecedor do povo brasileiro, de sua intensidade emocional, é que penso que se eventualmente o Brasil condenasse alguém à morte, as mesmas vozes que clamaram por essa morte, certamente se manifestarão pedindo clemência àquele condenado, portanto, acho uma medida inócua, e que na prática, nada resolve para frear o avanço da criminalidade. A pena de morte não pode existir entre nós, ela não se coaduna com uma Constituição que tem como bem maior do homem, sua vida.”
Agora ao se examinarmos as cinco questões abordadas anteriormente, chegaremos à conclusão de que jamais poderemos admitir a pena de morte no Brasil.
2 comentários:
Belo texto,um assunto polêmico como a pena de morte vale a pena ser estudado e debatido.
Eu defendo a pena de morte em alguns casos,não é a melhor maneira e tão pouco a solução mais justa,mas em alguns casos entendo como sendo necessária.
A começar pela corrupção.No meu entender,o estado deveria(eu sei que isso vai parecer utópico demais)ser algo "sagrado",pois - citando Aristóteles - o estado é regulador do "bem comum",da vida em sociedade.
Uma sociedade é o reflexo direto das ações do estado,a corrupção é algo que faz ruir qualquer sistema e embora existam muitos questionamentos sobre viver em um "sistema",só aliando esforços,vivendo em conjunto e submetidos a regras que garantam o bom funcionamento da vida em sociedade(regras estas que estudamos no direito)é que podemos nos desenvolver e garantir mais qualidade de vida para os cidadãos da nação,não precisamos ser uma potência mundial,a boa nação é aquela que é próspera e que funciona perfeitamente.
Compreendido isto,não há espaço para a corrupção.Claro que,a própria corrupção varia na sua "manifestação",existem "pequenas" e "grandes" corrupções,principalmente esta última ocorre entre os governantes desta nação.
Por isso,entendo que a pena de morte deveria ser aplicada ao político corrupto,principalmente.Não é uma idéia fixa e bem fundamentada ainda,mas creio que os governantes da nação jamais podem vir a trair seu povo e de alguma forma,a pena de morte teria um impacto psicológico muito maior sobre os senhores de terno e gravata do que aos bandidos "comuns",que conseguem esconder-se mais facilmente.Os próprios juízes ou qualquer parte envolvida em um julgamento jamais poderia ser corrupta também e talvez seria interessante criar algo neste sentido.
Defendo a pena de morte ao político corrupto(Reconheço porém,que a criação de alguma lei neste sentido seria algo complicado)devido à função "sagrada" do estado e da importância de se ter políticos honestos e trabalhadores.Desviar dinheiro público,favorecer de qualquer forma outras pessoas é algo inaceitável,além é claro de que a pressão psicológica sobre os corruptos seria bem maior.
Basicamente,sobre corrupção é isto,vou parar por aqui pois pretendo escrever sobre outras coisas.
Sobre assassinos em série,também penso ter de haver a pena de morte.Sobre a certeza da identidade de um assassino em série: devido a vários fatores podemos ter muito mais certeza de quem é o Serial Killer do que um assassino do qual a investigação não é tão esclarecedora.Não há por que manter vivo um ser humano que matou várias pessoas,a pena mais justa (no meu entender) é ele ser executado,pois um ser deste tipo não é ressocializado e o fato de ter matado muitas pessoas é suficiente para executá-lo,pois se o assassino estava ciente que mataria uma pessoa,que tiraria a coisa mais preciosa de alguém QUE É A VIDA,este ser não pode esperar outra coisa que retirem a vida dele também,isto chama-se cortar o mal diretamente pela raiz.O dano que ele causou aos familiares das vítimas é irreparável.
Sobre o estupro,no caso em que o estuprador esta completamente condenado,com provas - se possíveis é claro - de DNA realizadas a partir do sêmen e tudo mais,não havendo dúvidas sobre a identidade do estuprador e claro que,tendo total conhecimento da maneira a qual se deu o estupro e tudo mais,o estuprador ou é executado por empalamento(como é na China)ou condenado a prisão perpétua.Caso tenha se reconhecido algum tipo de problema psicológico,esta última parece ser a melhor solução,com o devido acompanhamento é claro.
Eu penso que alguns crimes,de tão absurdos que são,deveriam ser punidos com a morte.A humanidade está cheia de pessoas mau-intencionadoas,pessoas que não respeitam os seres da mesma espécie e que encerram/marcam vidas para sempre.Muito embora a pena de morte não possa resolver por si só o problema da criminalidade(e penso não ser este o principal propósito da pena de morte,e sim mais algo como "separar o joio do trigo" e atuar como pressão psicológica em certas áreas)eu ainda penso que ela é necessária.Claro que,na atual situação do Brasil ela é impossível de ser aplicada,o judiciário comete falhas incríveis como condenar uma mulher por roubar um pote de manteiga e "facilitar" as coisas para senhores de terno e gravata.Todos sabemos como funcionam as coisas no Brasil.
A pena de morte teria de vir após muito desenvolvimento da sociedade brasileira,a criminalidade não cai com a pena de morte e sim com o desenvolvimento econômico e com uma educação exemplar.
No mais era isso,acho que já escrevi demais embora tenha tentado ser o mais breve possível.
Seria interessante criar um tópico para debates na comunidade do blog.
Bom texto,até mais.
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